Sim, desde 2008 a ANAEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou as regras para geração e microgeração de energia elétrica em residência e pequenos imóveis. Além de permitir que a pessoa instale os painéis em sua casa ou em uma empresa, permite que este indivíduo gere crédito de energia para este mesmo imóvel que possui o sistema de geração, sendo possível enviar esse crédito para outroimóvel de mesma titularidade. Essa possibilidade dá algumas vantagens adicionais sobre o fato de a pessoa ser dependente do sol para utilizar suas placas fotovoltaicas.

Além da diferença entre as placas fotovoltaicas e da energia heliotérmica, há uma diferença que muitas pessoas costumam não perceber, ao tratar de energia solar. Muitas casas e prédios utilizam placas solares para aproveitamento térmico, com o intuito de aquecer a água disponível na propriedade.

Neste caso, embora seja uma forma de aproveitamento de energia solar, não se trata de geração de energia elétrica, e não há questões relacionadas à ANAEL ou os créditos de energia. É um sistema mais simples, embora muito útil e que efetivamente acaba impactando em uma grande economia de energia elétrica.

A energia só é gerada, obviamente, com a incidência de irradiação solar. Por isso, a energia solar não funciona adequadamente como fonte única de energia para um imóvel que deseje ter disponibilidade de luz 24 horas por dia.

Uma opção existente para quem não quer pagar pela energia elétrica para as distribuidoras, é ter uma geração suficiente para “devolver” a energia solar em excesso, recebendo os chamados créditos de energia.

Um crédito de energia é uma possibilidade regulamentada pela ANEL em 2012, na qual microgeradores de energia (como é o caso de placas fotovoltaicas) podem jogar o excedente de energia de volta na rede de distribuição.

Ao fazer isso, é contabilizado quanto foi inserido na rede, ao invés de consumido, gerando créditos que irão abater na conta de energia quando for necessário consumir da rede de distribuição comum (às noites ou em dias onde não há muita incidência solar, por exemplo). É uma forma de ter todo o seu consumo de energia fornecido pela luz solar.